Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Embargos à execução. Invalidade de citação. Citação de pessoa jurídica feita por via postal.

Ação de Indenização. Direitos Autorais.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Casamento. Nome civil. Supressão de patronímico.

Conflito de competência

MS. Penhora de créditos da impetrante junto a terceiros em execução provisória legalidade.

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

Responsabilidade civil. Danos materiais. Queima de equipamentos eletrônicos. Oscilação de energia elétrica.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

HC. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Extinção da punibilidade.

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado.

Escritura pública de venda e compra que prevê a obrigação do proprietário de lote de arcar com as despesas comuns é documento escrito apto a instruir a inicial de ação monitória.